Um Viva (ou vários Vivas) à Educação!

Conforme acontece com todo dia comemorativo, o Dia da Educação merece destaque. Afinal, a Educação Brasileira, não obstante todas as complexas questões que a envolvem, ainda é um dos alicerces da construção de uma sociedade cada vez mais evoluída e cidadã.

Se esta concepção é factível no Brasil, nos países mais desenvolvidos, a Educação é sempre apontada como um pilar de importância, sendo valorizada pelos Governos e pela população.

Mas o que teríamos a comemorar em relação à Educação Brasileira? Como entender sua importância em um contexto no qual um de seus agentes, os professores, são frequentemente desvalorizados e até mesmo culpabilizados pelos fracassos educacionais? Em que ainda há graves questões salariais, problemas de formação e condições de trabalho docentes, no mínimo, duvidosas?

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A problemática da Educação

Recentemente pude ver um vídeo compartilhado em rede social, em que foi dado a um conjunto de crianças e adolescentes a oportunidade de escolher profissões simplesmente atravessando a uma porta, entrando em uma sala e conversando com um profissional formado.

Adivinhe quantos escolheram a profissão de professor. Se você pensou “nenhum”, acertou em cheio. A professora ficou sozinha na sala de aula, sem ter com quem conversar. E, em um dado ponto do vídeo, ele salienta que apenas 2,4% das pessoas atualmente escolhem a profissão docente.

Não importa muito neste momento qual é o estudo que embasou o vídeo ou onde foi feito. Para que possamos entender tal problemática que está presente na Educação, importa reconhecer a dificuldade que esta análise impõe.

No Brasil, coexistem múltiplos sistemas de ensino, nas esferas municipal, estadual e federal, cada qual com certo grau de independência, embora todas – especialmente no caso da Educação Básica – obedeçam obrigatoriamente à mesma legislação (no caso, a BNCC – Base Nacional Comum Curricular).

De acordo com as determinações de cada governo, seu sistema de ensino aplicará o currículo mínimo de sua forma particular, determinando maior ou menor autonomia às escolas, conforme a linha político-educacional que sigam.

Raras exceções são vistas, especialmente as dos sistemas de ensino que baseiam sua política educacional em políticas de Estado, e não em políticas de governos que mudam a cada eleição.

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A relação da Constituição Federal e da BNCC com a Educação

Embora a autonomia docente seja garantida pela Constituição Federal, em seu artigo 206, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96, em seu artigo 3º, incisos II e III, e principalmente nos artigos 12º e 13º, tais direitos não constituem necessariamente uma liberdade de ação de fato, visto que estão – pela força da própria Lei – atreladas às perspectivas das “Gestões Democráticas” dos próprios sistemas de ensino, e à força da própria BNCC, como elemento curricular obrigatório que indica formas relativamente padronizadas de atuação.

Notoriamente, a BNCC representa um avanço em relação às formulações curriculares anteriores (incluindo as próprias DCNs – Diretrizes Curriculares Nacionais) em variados aspectos.

Porém, tendo em vista que a perspectiva de padronização é uma prática recorrente dos sistemas de ensino nacionais, que englobam variados aspectos da Educação, desde o próprio currículo a ser desenvolvido nas escolas, passando pelo material didático e chegando até nos mínimos procedimentos administrativo-pedagógicos da Direção, a autonomia didático-pedagógica da escola, dos professores e dos alunos acaba ficando em segundo plano.

De fato, este arcabouço legal de padronização acaba – de forma mais ou menos visível –  inibindo a autonomia docente e da própria Escola, e tal viés termina por empobrecer a riqueza pedagógica que poderia ser construída a partir de cada comunidade, de cada conjunto de alunos e responsáveis e dos professores, funcionários e corpo gestor, constituindo assim uma antítese de temas que são prescritos na própria LDB: a liberdade de ensinar e a gestão democrática.

Sim, estas palavras estão presentes nos textos legais: liberdade, gestão democrática, autonomia. Mas isso efetivamente não garante, per si, que serão realidades presentes no chão da escola, pois há muitos mecanismos mais ou menos sub-reptícios de fazer com que não sejam práticas factuais.

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A luta a das escolas e professores por uma Educação de qualidade

Embora todo sistema de ensino necessite de um norte que lhe indique qual é o mínimo a atingir e que possa ser minimamente equitativo em qualquer unidade da Federação, a falta de autonomia das escolas e dos professores pode interferir negativamente nos resultados educacionais.

Pelo menos, é o que é apresentado pelos próprios resultados das avaliações em nível nacional, como ocorre com a prova Brasil, e com os índices do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Poderíamos, a partir desse quadro, imaginar que a Educação vai “mal das pernas”, e talvez alguns possam defender esta tese com certo grau de assertividade em algum ou alguns pontos do país.

Mas, ainda assim, a Educação e seus atores, alunos, responsáveis, funcionários, professores, gestores e membros da administração continuam lutando, bravamente, para que as crianças, adolescentes e adultos deste país possam usufruir de uma Educação gratuita, de qualidade e formadora de cidadãos de bem.

Claramente, existem muitos problemas na Educação, de variada ordem. Existem pessoas que, intencionalmente, fazem força para que não dê certo. Existem aqueles que usam a Educação para interesses pessoais. Existem outros que não acreditam mais.

Mas, ainda assim, com base na força daqueles que acreditam e batalham pela Educação, esta se mantém, cambaleante por vezes, mas firme no propósito de auxiliar na construção de um país melhor.

Particularmente, acredito na possibilidade real de uma Educação de Qualidade que congregue um rendimento escolar satisfatório com a liberdade de cátedra e autonomia escolar, docente e discente.

E um país melhor pressupõe melhores pessoas, pessoas de bem e que acreditam no trabalho daqueles que mantém a Educação de pé. Viva, portanto, a Educação, e aqueles que lutam por uma Educação de Qualidade, Livre e Autônoma.

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