A BNCC na Educação Infantil

O uso corrente da terminologia Educação Infantil, em substituição a expressão "Educação pré-escolar", vigente no Brasil até bem recentemente, e ainda usada por algumas pessoas e profissionais, tem como foco localizar a educação de crianças na faixa entre os 0 e 5 anos como parte integrante do processo formativo que é continuado e completado, no Brasil, na educação básica, com o ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) e ensino médio.

Não se trata, portanto, de capricho terminológico, encerra uma fase, na qual tal educação era considerada independente e não obrigatória, como compromisso do estado brasileiro em relação as crianças desta faixa etária, provendo atendimento por meio de creches e escolas de educação infantil.

A implementação da lei tem, no entanto, sido lenta e progressiva. Ainda que a discussão tenha se iniciado com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional, em 1996, sendo retomada e rediscutida em outras oportunidades; como em 2006, quando a LDB sofreu modificações, entre as quais a antecipação do acesso dos alunos ao ensino fundamental, que passou a ocorrer a partir dos 6 anos de idade, definindo-se que antes disso a educação era competência da Educação Infantil; ou ainda por meio da Emenda Constitucional 59/2009, que estabelece a obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos na Educação Infantil.

O advento da Base Nacional Comum Curricular, em 2017, tendo como foco a Educação Infantil tem, como propósito, definir novas prerrogativas para esta fase do ensino e aprendizagem e, ao mesmo tempo, ratificar o compromisso assumido previamente, quanto a garantia deste direito de acesso as escolas pelos alunos entre 0 e 5 anos, por meio de creches e/ou escolas de educação infantil.

A despeito destes motivos e interesses, há também, a partir da BNCC, novas formulações didático-pedagógicas a orientar a ação dos educadores que atuam neste segmento que precisam ficar bem claras, se tornando objeto de estudos e posterior aplicação nas escolas.

Algumas das prerrogativas são releituras de princípios anteriormente já elencados que, a partir de agora, com a BNCC, passam a ter maior enlevo, força e cobrança quanto a sua aplicação.

Destaca-se, para início de conversa, que as crianças devem estar no centro da aprendizagem. Isso, em termos práticos, reforça a ideia de que é preciso identificar, reconhecer, valorizar e usufruir, nas ações didáticas, as experiências prévias das crianças, considerando-a como ser único, que traz de casa e de outros contextos sociais, do convívio com família e pessoas próximas, conhecimento prévio, ainda que embrionário, em estágios iniciais. O professor, deverá promover ações, preparar atividades, estimular seus alunos e, com isso, ajudar as crianças a evoluir na direção de conhecimentos mais amplos, mas as crianças se tornam vetores importantes, considerados em suas individualidades.

Como complementação a isso, e tendo como propósito subsidiar os docentes do segmento, a BNCC estabelece 6 direitos de aprendizagem: Conviver, Brincar, Explorar, Participar, Expressar e Conhecer-se.

Entre eles, há dois que são considerados basilares, que seriam justamente o Conviver e o Brincar.

A troca de experiências, o convívio, a compreensão da vida em grupo e o exercício da troca estão contidos na ideia de conviver, que remete não apenas ao encontro com outras crianças da mesma faixa etária, experiência essa já de grandioso valor, pois permite as crianças saírem do casulo em que vivem, na qual são normalmente centro de atenções e cuidados, para uma vida em que passam a perceber que precisam compartilhar espaço, recursos e atenção com outros pequenos, mas também coloca estes pequenos alunos em contato com outros adultos, como os professores e assistentes de sala.

A diversidade é também um ganho nessa questão do convívio, pois há, para as crianças, a abertura para um mundo de diferenças várias, a serem percebidas em seus pares, desde as mais objetivas e imediatas, como aquelas relacionadas as origens familiares e seus valores e bases, até questões mais amplas e difíceis com as quais terão que lidar, como o contato com crianças com necessidades especiais.

A brincadeira, como outra base fundamental para este segmento é, por sua vez, elemento que por meio de experiências e ações de caráter lúdico planejados pelos professores e escolas, o meio de sensibilização que irá conduzir as crianças a uma melhor e mais saudável experiência de aprendizagem. Aprender brincando é um conceito que permeia toda a experiência destes alunos da educação infantil e que lhes apresenta, em seu ensejo, conteúdos, práticas, valores e bases para futuras etapas de aprendizagem.

Nestes procedimentos lúdicos e de convivência abrem-se espaços para os demais direitos de aprendizagem, como por exemplo, conhecer-se, algo que dentro do processo de ensino e aprendizagem nessa faixa etária, deve ocorrer de modo bastante natural, com a criança entendendo aos poucos quem é, seus caminhos, preferências, sentidos, sentimentos e escolhas. Não são processos fáceis, que dependem, é claro, de estimulação constante, regras em boa parte dos andamentos, carinho, informação e orientação constantes.

A criança passa, então a se expressar, conhecer novas palavras, ter contato com outras áreas do conhecimento, explorando e participando de ações especialmente criadas para sua estimulação, aprendizagem e conhecimento mais amplo, totalmente adequado a sua faixa etária e possibilidades.

Como apoio para que a aprendizagem se efetive, por meio da BNCC foram criados os Campos de Experiências, que são 5, a saber:

• O eu, o outro, o nós;
• Corpo, gestos e movimentos;
• Traços, sons, cores e formas;
• Escuta, fala, pensamento e imaginação;
• Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

Nos Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil existiam os eixos do conhecimento, que eram Linguagem oral e escrita, corpo e movimento, natureza e sociedade, Matemática e Música, mais restritivos em termos conceituais, porquanto mais focados em conteúdo e saberes específicos.

O surgimento dos campos de experiência tem como propósito ampliar o conceito, oferecendo não apenas a ideia e proposta de exame de conteúdos específicos, mas ampliando a compreensão para um âmbito maior, em que tais saberes sejam compreendidos como parte do meio em que vivemos e experienciados por meio de ações lúdicas, valorizando experiências prévias dos alunos, promovendo intercâmbio e interação, para que a aprendizagem se efetive de modo mais interessante, estimulante e participativo.

Obs. Para mais informações acesse a BNCC, com foco na Educação Infantil, em http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/#infantil