A educação em pauta: Propostas dos candidatos à presidência em 2018 - Fernando Haddad

A eleição de um presidente da república, de governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, que ocorre a cada 4 anos, de acordo com as diretrizes democráticas que orientam a república, sistema político adotado no Brasil, coloca em pauta temas e questões de interesse de toda a população. A educação está, certamente, entre os assuntos de maior destaque nos programas dos principais candidatos. Por isso é preciso examinar o que cada candidato defende em relação ao tema educação, assim como em relação a todos os demais, para que a escolha referendada pelo voto popular, em outubro, seja a melhor possível para o futuro da nação e de todos os brasileiros. Sendo assim, estaremos apresentando no Planneta Educação, as propostas para a área educacional defendidas pelos presidenciáveis brasileiros nesta eleição de 2018. A cada semana será dada ênfase a algumas propostas dos referidos candidatos e, além das ideias destacadas, serão trazidos comentários e análises para uma melhor compreensão do que estão defendendo. Trazemos neste terceiro artigo da série as propostas do candidato Fernando Haddad, do PT.

O que Fernando Haddad propõe para a educação brasileira se for eleito presidente do país:

1) Garantir que todas as crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estejam na escola e que tenham acesso à educação de qualidade.

Pesquisas indicam que pouco mais de 6% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos ainda não estão regularmente matriculadas e frequentando as salas de aula no Brasil. Isso significa, em números atuais, cerca de 2,8 milhões de estudantes fora da escola, um número alto, significativo e que, na prática, significa ociosidade, trabalho infantil, aliciamento destes pequenos brasileiros por traficantes, doenças, má alimentação, abandono... Para que todos sejam incluídos nas escolas é preciso oferecer vagas suficientes e, mais que isso, educação significativa, que gere interesse e demonstre conexão com a realidade em que vivem os alunos para que isso seja interpretado por eles como algo útil para suas vidas, no presente e no futuro.

2) No ensino fundamental, serão realizados fortes ajustes na BNCC - Base Nacional Comum Curricular.

A Base Nacional Comum Curricular foi proposta durante a gestão do PT no governo e, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, houve continuidade nos estudos e implementação de tal documento pelo seu sucessor, Michel Temer. A construção da base era uma necessidade que foi construída a partir do diálogo com a sociedade e os especialistas em educação. Há, é claro, ajustes a serem realizados para que a BNCC seja melhorada, conforme prega Haddad, tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, em que, o detalhamento do projeto ainda não foi explicitado pelo atual governo, tarefa que será herdada pelo futuro presidente.

3) Implementar uma forte política nacional de alfabetização.

A alfabetização é um dos pilares da boa educação e, tendo em vista os resultados pífios do Brasil ao longo dos últimos anos, ratificados pelos dados do Ideb 2017, demonstram que o trabalho de alfabetização e letramento precisa de melhorias consideráveis. É preciso, no entanto, estudo de casos de sucesso, análise de novas teorias educacionais para a área e definição clara de parâmetros a serem adotados para esta meta.

4) Revogar a reforma do ensino médio implementada pelo governo Temer.

O Ensino Médio é o segmento com piores resultados na educação básica brasileira quando auferidos dados de exames nacionais e internacionais. Há, ainda, forte evasão nesta etapa da formação. A reforma do ensino médio proposta pelo governo de Michel Temer ainda não foi aplicada, a previsão é a de que entre em vigor a partir do próximo ano. Rever, estudar as bases da proposta, buscar alternativas mais modernas a partir de projetos internacionais, tirar o foco nesta formação do estudo para vestibulares, propor um ensino médio que prepare para a vida em sociedade e para o trabalho, com vinculação a ensino técnico e/ou formação preparatória para um bom desempenho no ensino superior por áreas de interesse e outras medidas precisam ser avaliadas e implementadas.

5) Aumentar a participação do governo federal na oferta do ensino médio. Convênio com os Estados e o Distrito Federal para que o governo federal se responsabilize por escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade.

O Ensino Médio é, atualmente, responsabilidade dos estados e, em poucos casos, de municípios, não constando mais como responsabilidade do governo federal. Há carências nos estados e municípios e, em especial, má dotação das verbas para a educação básica, com desvios e corrupção. Além disso, o país tem falta de professores qualificados para atender a demanda e, muitos dos atuais profissionais em atuação no segmento, estão desmotivados e precisam de formação para atualizar sua atuação profissional. Como engendrar a participação do governo federal nesta seara, sem que isso signifique ingerência política e ideológica é um grande desafio, ainda que exista a necessidade de tal participação para melhorar os índices deste segmento educacional.

6) Expandir a educação integral.

O programa de governo de Fernando Haddad não traz metas para essa expansão, no entanto, como os demais candidatos, acredita que a educação integral possa promover melhor formação acadêmica, cultural e social. É preciso, no entanto, que tal ação seja precedida por projeto consistente, que antecipe quais serão as atividades propostas para manter as crianças e adolescentes na escola ao longo de todo o dia. Há, ainda, problemas logísticos a resolver, como por exemplo, ter salas de aula em quantidade suficiente e vagas nas escolas, além de questões relacionadas a materiais didáticos, alimentação e docentes qualificados.

7) Rediscutir os repasses da União por faixa etária e o financiamento das novas necessidades da educação básica.

Proporcionalmente os investimentos no Ensino Superior são muito maiores que no Ensino Básico no Brasil. Esta é uma das principais questões em discussão entre os candidatos a presidência. Os especialistas alertam que não é possível começar a construir uma casa pelo telhado, ou seja, que é necessário contar com uma educação de base, do Ensino Infantil ao Ensino Médio, passando pelo Ensino Fundamental em seus 2 ciclos, de qualidade. Isso significa alfabetizar, letrar, dotar de conhecimentos matemáticos de forma consistente, trabalhar de forma consequente o ensino de humanidades, ciências, artes e educação física (com a criação de núcleos de esporte e artes). Sem que isso seja feito, há um grande desestímulo entre os estudantes e, com isso, evasão, desistências, falta de interesse e resultados pífios. Os alunos brasileiros não gostam de estudar, de ler, de ciência, de arte... A escola precisa ser interessante e isso demanda investimentos na formação dos professores, na infraestrutura das escolas, na revisão das metodologias de ensino...

8) Atuar na formação dos educadores e na gestão pedagógica da educação básica.

Rever os cursos de pedagogia e licenciaturas, modernizando os currículos, atualizando de acordo com as novas metodologias e tecnologias, para o uso consequente, sério e adequado de tais recursos em sala de aula, para que a educação básica volte a ter índices apropriados de rendimento e aprendizagem, com o interesse dos alunos e o ingresso na carreira docente por mais e melhores candidatos.

9) Implementar a Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente para subsidiar Estados, o Distrito Federal e municípios na realização de concursos públicos para a contratação de professores para a educação básica.

A prova seria realizada anualmente, de forma descentralizada em todo o país. Cada ente federativo poderá decidir pela adesão e pela forma de utilização dos resultados. Criar um cadastro nacional de docentes e avaliar regularmente tais profissionais, ano após ano, verificando seu rendimento, aproveitamento e aperfeiçoamento ao longo do período como forma de valorizar profissionalmente os professores é de fundamental importância. Com base nos processos de entrada na carreira aplicados em âmbito nacional, com incentivo para que áreas em que menos docentes estão lotados sejam mais atrativas para novos professores e com avaliações regulares dos trabalhos educativos, tanto na docência quanto na gestão, a educação tende a melhorar.

10) Expandir as matrículas no ensino superior e nos ensinos técnico e profissional e ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

Universidades e Institutos federais serão fortalecidos, interiorizados e expandidos e seus orçamentos serão recompostos. As propostas são válidas e interessantes, no entanto, é preciso verificar a questão das verbas, de parcerias público-privadas, de cobrança de mensalidades para cursos de pós-graduação, da cobrança censitária de mensalidades na graduação, na renovação dos quadros docentes, na atualização dos processos de ensino e aprendizagem, na criação de vínculos com instituições estrangeiras e no incentivo a pesquisa vinculada ao mercado.