O analfabetismo e a Educação de Jovens e Adultos no Brasil

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade específica com foco na formação de pessoas que por diferentes fatores não conseguiram realizar a formação básica, ou seja, sem que tenham conseguido efetivar ou completar as etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, é um grande desafio para qualquer nação, em especial para o Brasil, país de dimensões continentais e diversidades regionais evidentes.

Em se partindo de um dado primeiro, elementar para compreender o que significa este trabalho com alunos jovens e/ou adultos, é preciso examinar o quanto de déficit educacional existe no país no que tange a tal público/segmento a ser atendido.

Neste sentido, o movimento inicial passa pelo exame dos dados mais atuais auferidos pelo governo federal quanto ao contingente populacional brasileiro que carece desta formação. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), com informações trazidas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem ainda 11,8 milhões de analfabetos. Como o foco deste levantamento específico é realizado no que tange ao segmento da população brasileira com 15 ou mais anos de idade, estamos tendo um recorte focado justamente nas pessoas que carecem de formação por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Destacando que, neste caso, específico, ou seja, o olhar para os brasileiros que padecem em virtude da chaga do analfabetismo, a definição é bem clara, ou seja, refere-se as pessoas que não sabem ler e escrever um bilhete simples. Isso, em pleno século XXI, quando discutem-se questões relacionadas a alfabetização e/ou letramento digital como base formativa já para as crianças nos níveis mais elementares e iniciais da educação.

É igualmente importante destacar que o PNE (Plano Nacional de Educação) preconizava como meta para o país que em 2015 o analfabetismo no país atingisse o equivalente a 6,5% da população e que, em 2024, fosse varrido do mapa, ou seja, totalmente erradicado no Brasil. Hoje temos 7,2% da população, com 15 anos ou mais, que ainda sofrem os efeitos nefastos do analfabetismo no país e, é claro, isso implica em prazos mais longos para a erradicação total deste problema no país.

Há uma maior concentração de analfabetos entre pessoas com 60 anos ou mais, segmento em que o analfabetismo atinge 20,4% das pessoas e atinge 6 milhões de pessoas. Entre as pessoas com 40 e 59 anos, o índice é de 12,3%; aqueles que tem 25 e 39 anos de idade, contabilizam 8,8% dos analfabetos; para as pessoas que têm entre 18 e 25 anos o índice é de 7,7%; e, entre os brasileiros com idade entre 15 e 18 anos, fica em 7,2%.

O analfabetismo atinge mais as pessoas negras ou pardas, atingindo 9,9% do total, enquanto entre os brancos o índice chega a 4,2% para os maiores de 15 anos; entre os maiores de 60 anos, o índice de analfabetismo entre os negros e pardos chega a 33%, ou seja, atinge 1 em cada 3 brasileiros deste segmento social.

Estes dados explicam e reforçam, para os estudiosos, a compreensão de problemas sociais variados percebidos no país, relacionados a temas como violência, desemprego, problemas de saúde, dificuldades de relacionamento, discriminação racial e algumas outras situações. A educação formal, realizada por meio das escolas, é um vetor importantíssimo e imprescindível para a sociabilização, a inserção no mercado profissional, a capacidade de relacionamento interpessoal, a superação das diferenças étnicas/raciais e, até mesmo, para uma melhor higiene e saúde das pessoas.

Os baixos índices de formação brasileira revelam que 49% da população brasileira com 25 anos ou mais não completou o Ensino Médio e, somente 15,3% dos brasileiros completaram o Ensino Superior. A média de tempo de estudo do brasileiro é de 8 anos, baixa quando comparada até mesmo com os países da América Latina e do BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), conforme dados do Relatório de Desenvolvimento Humano divulgado pela ONU em 2017. Os argentinos, por exemplo, contabilizam quase 10 anos de estudo, em média; Na Rússia, o total é de 12 anos e, na África do Sul, chega a 10,3 anos. O Brasil supera apenas a China, com 7,6 anos de estudo, e a Índia, com 6,3 anos.

As dimensões continentais do Brasil também constituem um desafio para a implementação em condição de igualdade de projetos de Educação para Jovens e Adultos (EJA) que auxiliem no combate ao analfabetismo. Há evidente disparidade regional no que se refere a quantidade de pessoas analfabetas no país, conforme é possível perceber com base nos dados a seguir apresentados: A região Nordeste contabiliza 14,8% de analfabetos; no Norte do país o total chega a 8,5% da população local; O Centro-Oeste apresenta índice equivalente a 5,7% de sua população como sendo analfabeta; No Sudeste os índices caem para 3,8% de analfabetos e, a região Sul é aquela que apresenta o menor índice nacional, com 3,6% de analfabetos. Temos, portanto, 6,5 milhões de analfabetos apenas no Nordeste, o equivalente a mais da metade do total nacional.

Isso tudo se considerarmos apenas os dados relativos ao analfabetismo absoluto ou total. Há ainda outros tipos de analfabetismo que precisam ser considerados e contabilizados, como o iletrismo, ou seja, a incapacidade de entender o que se lê, que está associada a formação de baixa qualidade ou débil ou a defasagem escolar (como os casos noticiados de crianças que passam de ano sem atingir o nível esperado para as séries ou ciclos que estão completando e que, em assim sendo, vão sendo aprovadas por questões de economia de recursos públicos ainda que não tenham aprendido a ler ou escrever). O analfabetismo funcional é também altamente prejudicial para os indivíduos e para a sociedade como um todo, pois refere-se as pessoas que até conseguem ler ou escrever frases ou bilhetes curtos, mas que têm evidente dificuldade para entender o significado daquilo que precisam ler e decodificar em sua existência. São pessoas cuja formação foi incompleta, fraca, sem estímulos e que, por conta disso, gerou formação que não lhes permite a plena inserção social, política e econômica. Nem se trata, neste momento, de considerar ainda, as questões relativas ao analfabetismo tecnológico, ou seja, a incapacidade de utilizar de forma consciente e com a necessária fluência mínima, a equipamentos, recursos e redes digitais por meio de computadores, smartphones, tablets e outros instrumentais.

Se pensarmos apenas no Analfabetismo Funcional, de acordo com pesquisas realizadas pelo Instituto Paulo Montenegro e pela ONG Ação Educativa, temos 27% da população enquadrada neste perfil, ou seja, mais de ¼ da população brasileira que, somados aos 7,2% de analfabetos absolutos, totalizam quase 35% da população brasileira, ou seja, 1 em cada 3 brasileiros.

Neste sentido, tornam-se ainda mais necessárias as ações públicas e/ou privadas que efetivem ações educativas de qualidade para a formação de jovens e adultos. Iniciativas estas que, necessariamente, deveriam fazer parte dos processos de atualização dos brasileiros desempregados em paralelo a formações técnicas a eles oferecidas para sua melhor qualificação e recolocação no mercado. Poderiam, inclusive, ser exigências básicas para que tais pessoas pudessem contar com apoio oficial do governo brasileiro por meio de projetos sociais, como o bolsa-família e afins, ou ainda que, empresas fossem incentivadas por meio de benefícios fiscais a oferecer formação e, desta forma, ter acesso a mão de obra mais qualificada. Todos ganhariam com esta situação.

De qualquer maneira, fica evidente, pelos dados traduzidos no presente artigo, a necessidade de investir em Educação para Jovens e Adultos, em todo o país, com maior ênfase nas regiões Nordeste e Norte, juntamente as populações de baixa renda, para gerar incentivo à qualificação profissional e mesmo cidadã destas pessoas.

Mas, como fazer isso com qualidade? Retornaremos ao tema num próximo artigo sobre EJA.